Termos & Condições

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.ouritec.pt propriedade de Ouritec, com NIF 508985617, Rua da Barroquinha nº 2, 2490-125 Gondemaria, doravante designada por Ouritec e por outro lado os utilizadores doravante designado por Utilizador, Cliente ou Consumidor.

Consultar a loja online Ouritec ou fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Politica de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativo à proteção dos consumidores e proteção de dados. 

Encomendar através da nossa loja online é considerado um contrato entre Ouritec e o Consumidor, em que este deve ter 16 anos ou mais.

Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, assim que se justificar e sem notificação prévia.

1. Objecto

1.1. As presentes condições têm por objectivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre Ouritec e o Utilizador tais como, conteúdos, condições de acesso ao site e utilização da loja online, politica de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades e garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição e prazos de entrega, resolução, trocas e devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.

2. Conteúdos

2.1. A Ouritec disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do sítio de internet na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.

2.2. A Ouritec reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, e condições comerciais.

2.3. A loja online www.ouritec.pt pode fazer referência a marcas de propriedade de terceiros da qual a Ouritec utiliza seus logotipos, textos, descrição de produtos e imagens com o objectivo de promover os seus produtos. Todas as marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários.

3. Condições de Acesso e Utilização da Loja Online

3.1. Esta loja online é única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador. 

3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.

3.3. Pelo facto de navegar por esta loja online, compromete-se a não a utilizar para fins ilegais ou proibidos.

3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Ouritec e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do sítio de internet, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.

3.5. O Utilizador não pode modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

3.6. A Ouritec reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que concretize alguma destas situações.

3.7. O Consumidor é responsável pelos dados pessoais comunicados a Ouritec e compromete-se a actualizar quaisquer alterações aos mesmos.

4. Politica de Privacidade e Cookies

4.1. Ao efetuar o registo no nosso sítio de internet www.ouritec.pt ou ao solicitar um pedido de informação por formulário de contacto está a enviar-nos vossos dados pessoais. O responsável pela recolha e processamento dos dados é exclusivamente Ouritec.

POR FAVOR, VEJA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD) 

POR FAVOR, VEJA COOKIES

5. Exclusão de Garantias, Responsabilidades

5.1. Ouritec em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso. 

5.2. Ouritec não garante de forma nenhuma ao Utilizador que os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expetativas do Utilizador.

5.3. Ouritec não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

6. Garantia dos Produtos

6.1. Todas os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal

Garantia de ferramenta e equipamentos:

A garantia da ferramenta e equipamentos comercializados pela Ouritec, é de 2 anos para o Consumidor Final e de 1 ano para Empresas, contra defeitos de fabrico.

Garantia de componentes electricos ou de electrónica:

Os artigos categorizados como Electrónica têm 6 meses de garantia contra defeitos de fabrico, após a data da venda.

6.2. Garantia Anulada:

A Ouritec não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original, invalida a garantia. O utilizador deve ter sempre em atenção o manual de instruções do equipamento para assim proceder de uma forma correcta.

A entrega do produto na Ouritec é da responsabilidade do cliente. A entrega do produto depois de reparado e confirmada a condição de garantia, é da responsabilidade da Ouritec.

7. Preços

7.1. Os preços dos produtos apresentados na loja online www.ouritec.pt incluem o iva à taxa em vigor, estando também apresentados os preços sem IVA. 

7.2. Apesar de todos os esforços alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, Ouritec reserva-se no direito de anular qualquer encomenda por erro de digitação no preço, mesmo após pagamento da encomenda por parte do Consumidor, tendo o Utilizador a opção de anular a encomenda ou prosseguir com uma nova proposta.

7.3. Todos os preços disponíveis na loja online podem ser alterados sem aviso prévio. 

7.4. As promoções apresentadas na loja online podem sofrer alterações, a sua disponibilidade é apenas por períodos de tempo limitados e até stock disponível. 

7.5. Os preços realizadas na loja online poderão não ser aplicados nas lojas físicas.

8. Métodos de pagamento

8.1. A loja online www.ouritec.pt disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

- Transferencia bancária

- Pagamento por multibanco, apenas para Portugal Continental e ilhas

- Pagamento por MBWAY, apenas para Portugal Continental e ilhas (Acresce 0.7%)

- Paypal (Acresce 3%)

- Pagamento no acto de entrega da mercadoria, envio à cobrança (Acresce 2€)

Pagamento por transferência bancária

O envio da encomenda só será realizado após a recepção do valor da encomenda na conta bancária da Ouritec. O envio do comprovativo de transferência não serve como prova de pagamento. Aconselhamos assim sempre que possível a fazer transferência a partir de uma conta da BPI ou depósito directo no banco, desta forma o valor fica logo disponível e a encomenda segue nesse mesmo dia.

Dados para pagamento por transferência

Os dados para transferência bancária são apresentados na tabela abaixo.

Banco BPI - Ourém - Portugal - IBAN PT50 0010 00004305 3230 0011 8 - SWIFT BBPIPTPL

Pagamento por PayPal

O pagamento por PayPal é imediato. O PayPal um dos modos mais simples e mais rápido para efectuar um pagamento on line. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.

9.0 Encomendas

9.1. Para efectuar uma encomenda na ouritec, colocamos à disposição dois modos: 

- Via internet, pela loja online: www.ouritec.pt 24/24h e 7/7 dias

- Por telefone, pelo n°: +351 249 581 044 de segunda a sexta feira das 9h às 13h e das 14h 18h 

10. Expedição e Prazos de Entrega 

(ver informações de envio: https://www.ouritec.pt/informacoes-envio)

12. Correção de Erros na Ordem de Encomenda

12.1. Eventuais erros do Consumidor na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida, através do envio para email - geral@ouritec.pt ou telefone 249 581 044.

A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação de Ouritec da sua receção.

13. Resolução, Trocas e Devoluções

13.1. O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo

13.2. Os produtos não podem ter sido utilizados e deve estar no estado em que foram comprados e acompanhado da fatura/recibo.

13.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Os custo da devolução dos produtos para resolução do contrato ou troca de produto por outro modelo ou tamanho ficam ao encargo do Consumidor, devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição. 

13.4. Não serão aceite resoluções de contratos, trocas e devoluções de produtos personalizados, excepto se estes apresentarem defeitos.

13.5. Não serão aceite resoluções de contratos se o comprador ou utilizador final dos produtos é uma empresa ou se destina o veículo a uso profissional.

13.6. O reembolso do valor da sua compra será efetuado o mais breve e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Ouritec um prazo de até 14 dias para o efeito, podendo no entanto reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.

13.7. Para devoluções devido a produto com defeito a troca só será efetivada em caso de disponibilidade de stock, em caso indisponibilidade de stock o cliente será informado e o valor devolvido na sua totalidade com a maior brevidade e dentro do prazo máximo de 5 dias, após nossa validação do defeito. Os custo da devolução ficam ao encargo de Ouritec devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.

13.8. Em caso de reembolso Ouritec solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

13.9. Para trocas e devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por telefone - 249 581 044 ou email - geral@ouritec.pt 

A. Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para: Ouritec, Rua da Barroquinha nº 2, 2490-125 Gondemaria - email: geral@ouritec.pt

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

- Solicitado em (*)/recebido em (*)

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

14. Resolução de Conflitos de Consumo

14.1. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Ouritec é empresa aderente do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio de internet www.arbitragemauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa”

Para litígios de compras online, o consumidor pode aceder ao site oficial da UE https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show

15. Disposições Finais

15.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

15.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.

15.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do sítio de internet, é competente o Foro da Comarca de Ourém, com expressa renúncia a qualquer outro.

16. Apoio ao Cliente

16.1. Para qualquer dúvida contacte-nos pela nossa linha de apoio ao cliente 249 581 044 ou por email geral@ouritec.pt